- Propaganda -

Siga o portal:

Início Notícias Prefeitura publica Decreto 6.490/2020 onde flexibiliza o funcionamento do comércio na cidade...

Prefeitura publica Decreto 6.490/2020 onde flexibiliza o funcionamento do comércio na cidade de Além Paraíba

-CONTINUA APÓS A PROPAGANDA-

Na tarde de hoje, terça-feira 14 de abril de 2020, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba publicou o decreto municipal de nº 6.490/2020. Onde seguindo a orientação do ministério da saúde, no sentido de liberar o funcionamento do comércio considerado não essencial em cidades ondem não tenham mais de 50% dos casos confirmados, flexibilizou o funcionamento do comércio na cidade a partir do dia 16 de abril de 2020.

Para o funcionamento dos estabelecimentos, os mesmos deverão seguir algumas regras, tais como:

  • Terão que manter em disponibilidade para os clientes, dentro do estabelecimento, álcool em gel 70%;
  • todos os funcionários e os proprietários em serviço deverão utilizar máscaras e demais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários, conforme a atividade;
  • Os clientes que adentrarem ao estabelecimento deverão ser portadores de máscaras e manterem um do outro o distanciamento mínimo de 02 (dois) metros, podendo as máscaras serem fornecidas pelo estabelecimento;
  • Na hipótese de formação de filas para entrarem no estabelecimento, estes serão os responsáveis pela disciplina das filas, que deverão ter no máximo 05 (cinco) pessoas, com o distanciamento de 02 (dois) metros;
  • Os estabelecimentos deverão observar a quantidade de clientes em seu interior, de forma a não caracterizar aglomeração ou a inobservância do distanciamento de que trata o inciso III;
  • Todos os estabelecimentos em funcionamento deverão possuir o termômetro infravermelho para aferir a temperatura dos clientes ao adentrarem em seu interior, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para aquisição do equipamento;
  • As empresas em funcionamento deverão observar a redução do número de funcionários trabalhando ou revezamento dos mesmos, com vedação compulsória do trabalho para aqueles considerados do Grupo de Risco estabelecidos pelo Ministério da Saúde (idosos, portadores de doenças crônicas, etc.).

O decreto determina ainda que estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e similares, podem funcionar somente com a opção de delivery (serviço de entrega) ou em formato de drive-thru (aonde o cliente realiza a compra sem sair do veículo).

Segundo o texto do decreto estabelecimento que promovam a aglomeração de pessoas como Clubes Sociais, Saunas, Ginásios, Museus, Salas de Cinema, Campos de Futebol e Quadras de Esporte, em conjunto com hotéis, pousadas, pensões e similares continuaram com o seu funcionamento suspenso até 30 de abril de 2020.

A Prefeitura também publicou o decreto de nº 6.491/2020 onde o seu texto prorroga até 30 de abril de 2020 os decretos: 6.476/2020, 6.477/2020, 6.480/2020, 6.483/2020, 6.484/2020 e o 6.485/2020. Devido ao seu texto prorrogar o decreto 6.477/2020 que determina o fechamento do comércio, entramos em contato com a Prefeitura para verificar qual decreto de fato será seguido, o 6.490/2020 que determina a flexibilização do comércio ou o 6.491/2020 que prorroga o decreto de fechamento do mesmo. A Prefeitura informou que é um procedimento comum realizar a prorrogação algumas restrições de decretos anteriores e mesmo o decreto 6.477/2020 sendo prorrogado, começará a valer as determinações do decreto 6.490, flexibilizando o funcionamento do comércio a partir do dia 16 de abril de 2020.

Confira os textos dos decretos de nº 6.491/2020 e 6.490/2020:

- Propaganda -
Propaganda Site Responsivo 2C Web Design - Portal Além Paraíba
- Propaganda -
- Propaganda -
Propaganda Sistema 2C Web Design - Portal Além Paraíba
- Propaganda -
- Propaganda -
- Propaganda -

Outras Notícias

- Propaganda -