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Descumprimento do Decreto 6.524/2020 termina com 1 prisão no bairro Santa Rosa em Além Paraíba

Na noite de ontem, 15 de agosto de 2020, a Polícia Militar recebeu uma denúncia via 190, onde um bar, situado no bairro Santa Rosa, estaria em funcionamento e vendendo bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento.

Após a denúncia, policiais militares da 52ª Cia se deslocaram até o local onde encontraram com várias mesas na calçada e dentro do estabelecimento, aproximadamente 20 pessoas estavam aglomeradas no local consumindo bebidas alcoólicas, das quais estavam sendo vendidas pelo proprietário do estabelecimento que se encontrava no balcão.

Foto: Divulgação / Polícia Militar de Minas Gerais

Ao ser questionado, o mesmo alegou saber que a Prefeitura teria liberado o funcionamento de bares e lanchonetes, porém não sabia da proibição de consumo de bebidas alcoólicas em calçadas e no interior dos estabelecimentos.

Após constatação dos fatos, o proprietário do estabelecimento recebeu voz de prisão por infringir o decreto municipal 6.524 de 7 de agosto de 2020 (clique aqui e confira o decreto na íntegra) e o artigo 268 do Código Penal. O mesmo assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência e assumiu o compromisso de comparecer a audiência em data e horário determinado.

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