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Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes

Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%. Senadores ainda votam trechos específicos; depois, projeto voltará para a Câmara.

13/06/2022 às 21h58
Por: Redação Portal Fonte: G1
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Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo. Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado.

O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Após a conclusão da análise dos destaques (possíveis alterações no conteúdo do projeto), a proposta voltará para a Câmara dos Deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

O projeto

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação. Eles também dizem que o texto prejudicará os municípios, uma vez que 25% do montante arrecadado com ICMS é destinada aos cofres das prefeituras. Fernando Bezerra admite que haverá um impacto financeiro, mas apresentou dados diferentes. Ele anexou no parecer uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) que aponta para um prejuízo de R$ 53 bilhões aos estados.

Os estados reivindicavam, entre outros pontos, a criação de uma conta para compensação com o repasse de recursos equivalentes às perdas que terão. Esse fundo de equalização seria irrigado, entre outras fontes, com parcela dos lucros da Petrobras destinada à União. Outra ideia proposta pelos representantes dos estados era a suspensão das dívidas estaduais por dois anos. Fernando Bezerra, porém, não atendeu a esses pedidos dos governadores e secretários de Fazenda. O relator também não acolheu a solicitação dos estados de criar um escalonamento para a redução do ICMS sobre alguns itens, como a gasolina. Pela proposta, as alíquotas sobre os bens e serviços serão reduzidas assim que o projeto entrar em vigor.

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